Prof. Dr. Evanivaldo C. Silva Júnior
Coordenador da coluna FATECNOLOGIA
evanivaldo.jr@fatec.sp.gov.br

 

Profª. Me. Selma Marques da Silva Fávaro
Revisora
selma.favaro@fatec.sp.gov.br

 

Na semana passada, no artigo “Briga de cachorro grande”, reportamos uma importante disputa gerada após a gigante do ramo de informática Apple ter negado à agência de inteligência norte-americana FBI (Federal Bureau of Investigation) o desbloqueio de um aparelho de telefone celular iPhone 5C pertencente ao terrorista Syed Farook, responsável pelo ataque em São Bernardino, Califórnia, nos Estados Unidos da América, que gerou 14 vítimas fatais, além de vários feridos.

A Apple já respondia por um processo movido pelo FBI no estado de Nova York, também relacionado ao desbloqueio de um aparelho de telefone celular pertencente a um narcotraficante, porém, na semana passada, ela conseguiu uma importante vitória: o juiz responsável pelo caso manifestou-se favorável à manutenção do sigilo do aparelho. Essa decisão fortalece a posição da Apple de manter a privacidade dos cidadãos, mesmo sob graves acusações, como de terrorismo.

Coincidentemente, nessa mesma semana, ocorreu em São Paulo a prisão em caráter preventivo do executivo do Facebook, Diego Dzodan, vice- presidente do Facebook para a América Latina, devido a um processo movido por um juiz do estado do Sergipe, que ordenou ao aplicativo WhatsApp, pertencente ao Facebook, a liberação, para a justiça brasileira,  de conteúdo de conversas entre narcotraficantes em uma investigação criminal envolvendo o tráfico de drogas no estado.  Nesse caso, o WhatsApp não atendeu à solicitação, justificando que as mensagens e outros conteúdos enviados pelo aplicativo não ficam armazenados nos servidores de dados (assim que lidos ou baixados são apagados).

Guardadas as proporções, essa disputa judicial é muito similar a de Nova York, entretanto o seu desfecho pode ser completamente diferente tanto em relação ao veredicto quanto ao tempo.

Nesses e em outros casos envolvendo crimes versus tecnologia, o que vemos é um encruzilhada ideológica. De um lado, empresas que tentam manter a todo custo a “privacidade” de seus usuários (justifico as aspas uma vez que não sabemos, de fato, até onde vai essa privacidade) e, de outro, os direitos da coletividade, aqui representados pelas instituições estatais que hipoteticamente buscam resguardar a segurança e a ordem social.

A pergunta natural que poderia então ser feita é: o que é mais importante? Penso ser difícil respondê-la, pois presamos pelos dois direitos, o pessoal e o coletivo. Talvez, como essas tecnologias são relativamente novas, tenhamos que refletir e debater sobre tais temáticas, até porque o volume de questões dessa natureza vem aumentando a cada ano e essa tendência deve continuar.

Independentemente do juízo de valor em relação a essas questões, o que está em jogo é a ética humana, afinal, desde sempre, o homem tem utilizado as tecnologias também a favor do crime ou nenhum tipo de delito já fora planejado via telefonia convencional, cartas ou mensagens enviadas por pombo-correio?

 

Prof. Dr. Evanivaldo C. Silva Júnior
Docente da FATEC Jales
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