Prof. Dr. Evanivaldo C. Silva Júnior
Coordenador da coluna FATECNOLOGIA
evanivaldo.jr@fatec.sp.gov.br

 

Profª. Me. Selma Marques da Silva Fávaro
Revisora
selma.favaro@fatec.sp.gov.br

 

Em 10 de junho de 2013, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a consulta pública nº 21, de 06 de junho de 2013, no Diário Oficial da União, com o assunto “Recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores”, ficando aberta por 60 dias para o envio de comentários e sugestões ao texto da proposta.

Segundo Agenor Álvares, diretor de controle e monitoramento da Anvisa, essa norma supre uma lacuna, verificada nos últimos anos, quando aconteceram recolhimentos voluntários de alimentos sem que houvesse comunicação apropriada dos fatos à agência. “A comunicação inadequada do problema para a autoridade sanitária, como nos casos recentes envolvendo achocolatados, ovos de páscoa e bebidas à base de soja, pode levar à adoção de medidas pouco eficientes e consequente permanência de risco à saúde dos consumidores”, destaca Álvares.

A partir de 08 de dezembro de 2015, entrou em vigor essa norma sobre recall de alimentos, pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 24, de 08 de junho de 2015. Na época, as empresas tiveram 180 dias para se adequar, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Esse regulamento aplica-se aos estabelecimentos que realizam atividades de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e/ou comercialização de alimentos, inclusive in natura, bebidas, águas envasadas, suas matérias-primas, ingredientes, aditivos alimentares, coadjuvantes de tecnologia e embalagens e outros materiais em contato com alimentos.

A resolução define como as empresas responsáveis pelos produtos devem fazer a comunicação ao consumidor e à Anvisa. Todas elas precisam ter um Plano de Recolhimento de produtos, que deve ser documentado na forma de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), disponíveis aos seus funcionários e à autoridade sanitária, bem como um Plano de Rastreabilidade deles, de forma a garantir o recolhimento de um alimento quando necessário. Para isso, as empresas necessitam manter registros que identifiquem a origem dos produtos recebidos e o destino dos distribuídos. Uma distribuidora de alimentos, por exemplo, tem que manter registros das empresas fornecedoras e também daquelas para as quais vendeu.

Antes de divulgar uma mensagem de alerta aos consumidores, a empresa deve comunicá-la imediatamente à Anvisa, a fim de submeter o conteúdo informativo para sua anuência prévia. Após, a agência informará sobre a aprovação desse conteúdo e, se necessário, pode determinar a alteração do texto da mensagem. Esse texto deve conter, no mínimo, as seguintes informações: denominação de venda, marca, lote, prazo de validade, número de regularização junto ao órgão competente, quando aplicável, conteúdo líquido e tipo de embalagem; identificação da empresa; motivo do recolhimento; riscos ou agravos à saúde dos consumidores; recomendações a eles, contemplando os locais disponibilizados para reparação ou troca do produto; telefone e/ou outros meios de contato de atendimento ao consumidor e imagem do produto.

Assim, a partir da ciência da necessidade de recolhimento do produto, a empresa deve iniciar o procedimento para recolhê-lo. No decorrer dos procedimentos do recall, a empresa deve dispor de relatórios à Anvisa disponibilizando todas as informações sobre ele. Por isso, os consumidores devem ficar alertas a possíveis informações na mídia a respeito de recall de alimentos e verificar se têm esses produtos em casa ou se ainda estão nas prateleiras dos supermercados.

 

Profª. Me. Denise Pinheiro Soncini da Costa
Docente da FATEC Jales
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